maxshuel's Live Chatroom

LEI DE DIREITOS AUTORAIS, LEI Nº 9.610/98: (VER: "Digital Millennium Copyright Act'') Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.  Não está autorizada a gravação ou printscreen das minhas transmissões. NÃO SERÁ AUTORIZADA, SOB NENHUMA HIPÓTESE, o uso ou divulgação por terceiros de qualquer conteúdo que tenha a minha imagem na rede. Qualquer ato que descumpra essas regras, com obtenção de lucro ou mera divulgação, estará violando o meu direito à privacidade e à intimidade, sendo sujeito às devidas penalidades legais.